PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 17 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 19 do Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Além dos Anexos previstos no art. 1º, serão atualizados no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento e Orçamento os seguintes relatórios com atributos gerenciais do Plano Plurianual 2020-2023:

I - Relatório com os Resultados Intermediários dos programas do Plano Plurianual 2020-2023, com respectivos indicadores e metas; e

II - Espelhos dos programas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET